Programa

Clínica Médico-legal

Curso de Especialização em Medicina Dentária Forense

Programa

Introdução à Medicina Legal e Ciências Forenses. Introdução à Medicina Dentária Forense. A responsabilidade profissional do Perito Médico Dentista no âmbito do Direito Penal. A responsabilidade civil e disciplinar do Médico Dentista Perito. Responsabilidade Civil: sentido, importância e evolução. Responsabilidade contratual e extracontratual. Os pressupostos da responsabilidade. O facto jurídico ilícito: as causas de justificação do facto ou de exclusão de ilicitude. - A culpa: modalidades de culpa; a negligência e o dolo. - Prova e presunções de culpa; - O risco e a culpa. - O dano; - Dano patrimonial; - Dano não patrimonial. - O nexo de causalidade. - O direito português sobre a responsabilidade pela lesão corporal. Padrões de dano e sua valoração – conceitos gerais e introdutórios. Organização e perícias médico-legais. Padrões de dano e sua valoração – conceitos gerais e introdutórios. Avaliação do dano corporal no âmbito do Direito Civil. Parâmetros do dano temporário e permanentes. Evolução, situação atual e perspetivas futuras da avaliação do dano corporal em Direito Civil. A missão pericial no âmbito da avaliação do dano corporal. A avaliação tridimensional do dano pessoal. O caso das pessoas com afetação grave da funcionalidade e das pessoas nos extremos etários. Princípios gerais de avaliação do dano em Direito Civil. Exame clínico e metodologia pericial. O relatório pericial na avaliação do dano corporal em Direito Civil. Casos práticos. As tabelas de avaliação do dano corporal em Clínica Médico-Legal no âmbito do Direito Civil. A avaliação do dano corporal em situações de agravamento. Pressupostos jurídicos da avaliação do dano em Direito do trabalho. Caracterização do Acidente de trabalho. Acidentes de trabalho e doenças profissionais. Fatores de risco. Princípios da avaliação do dano corporal em Direito de trabalho. A tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais. Princípios da avaliação do dano corporal em Direito de trabalho. O relatório pericial. O dano corporal em direito civil e na legislação dos acidentes de trabalho. Nexo de causalidade. Avaliação do nexo de causalidade e estado anterior. Cura e consolidação. Avaliação pericial das sinergias. Os crimes contra a integridade física. A prova pericial em Direito penal. Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. Princípios gerais de avaliação do dano em Direito Penal. Ofensas à Integridade física: exame clínico e metodologia pericial. O relatório médico-legal em direito penal. Apresentação de casos práticos ilustrativos. Vitomologia. Vítimas e vitimações. Teoria da avaliação tridimensional do dano na pessoa. Sua aplicação à avaliação médico-legal do dano pós-traumático. Vantagens e metodologia a aplicar nas perícias. As perícias médico-legais de natureza sexual; A colheita de informação; O exame físico da vítima e do(s) agressor(es); A colheita de amostras para exames complementares. Brainstorming Violência Doméstica: Perspetiva jurídica; Perspetiva psicológica; Perspetiva médico-legal. O perito em tribunal. Avaliação de incapacidades no âmbito da segurança social e da caixa geral de aposentações.