Programa

Ética, Deontologia e Direito Médico

Curso de Especialização em Medicina Dentária Forense

Programa

Os valores: éticos; estéticos; religiosos; do conhecimento lógico. - Ética; Moral; Deontologia; Lei. - Principais contributos filosóficos para a evolução da Ética. - Deontologismo e teleologismo. - Bioética e principialismo. Erro médico. Definição e estruturação. A importância do médico dentista na deteção e denúncia de suspeita de crime público. Abordagem de vítimas em caso de dano oro-maxilo-facial decorrente da intervenção do médico dentista. Ações de responsabilidade criminal dos médicos dentistas. Ações de responsabilidade civil dos médicos dentistas. Responsabilidade disciplinar dos médicos/médicos dentistas. Direito Penal da medicina e medicina dentária: homicídio, ofensa à integridade física, eutanásia, interrupção da gravidez. Introdução ao Direito Biomédico: a relação médico/médico-dentista-paciente. Consentimento do doente: o dever de informar, a liberdade para decidir e a manifestação de vontade, o dever esclarecer, a capacidade para consentir, o direito a não saber e o direito à recusa de tratamento. Dever de sigilo médico/médico dentário. Os registos clínicos. Dever de documentação e acesso à documentação clínica. Investigações em seres humanos e ensaios clínicos de medicamentos. Enquadramento jurídico da investigação clínica. Transplante de órgãos e tecidos de origem humana e utilização de cadáveres para fins de ensino e investigação. A Jurisprudência da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e da Comissão de acesso aos documentos administrativos (CADA).