Disciplina Curricular
Clínica Médico-legal CM
Curso de Especialização em Medicina Dentária Forense - Plano 2_2023-2024
Contextos
Grupo: Plano 2_2023-2024 > Especialização > Tronco Comum
Período:
Peso
4.0 (para cálculo da média)
Objectivos
A unidade curricular de Clínica Médico-Legal do Curso de Especialização de Medicina Dentária Forense tem por objetivo proporcionar um conhecimento adequado do papel e da importância da Clínica Forense no contexto da Medicina Dentária Forense. No âmbito da intervenção da Medicina Dentária Forense proporcionar os conhecimentos teóricos e práticos que, em função da sua formação académica de base, permitam: 1. Identificar, interpretar, analisar e resolver adequadamente os problemas relacionados com esta área de intervenção médico-legal, bem como identificar os que exigem uma abordagem mais especializada, de molde a dar-lhes a orientação apropriada; 2. Identificar os exames periciais de Clínica Forense que mais frequentemente possam ser chamados a realizar (no âmbito de direito penal, civil, laboral e segurança social); 3. Reconhecer o direito das vítimas e respetivos familiares à confidencialidade, compreensão e respeito pela dignidade da pessoa humana; 4. Reconhecer o papel dos profissionais (médicos, médicos dentistas, biólogos, farmacêuticos, bioquímicos, entidades policiais) no sistema médico-legal e nomeadamente nos aspetos de prevenção, diagnóstico e acompanhamento das situações objeto de peritagem.
Programa
Introdução à Medicina Legal e Ciências Forenses. Introdução à Medicina Dentária Forense. A responsabilidade profissional do Perito Médico Dentista no âmbito do Direito Penal. A responsabilidade civil e disciplinar do Médico Dentista Perito. Responsabilidade Civil: sentido, importância e evolução. Responsabilidade contratual e extracontratual. Os pressupostos da responsabilidade. O facto jurídico ilícito: as causas de justificação do facto ou de exclusão de ilicitude. - A culpa: modalidades de culpa; a negligência e o dolo. - Prova e presunções de culpa; - O risco e a culpa. - O dano; - Dano patrimonial; - Dano não patrimonial. - O nexo de causalidade. - O direito português sobre a responsabilidade pela lesão corporal. Padrões de dano e sua valoração – conceitos gerais e introdutórios. Organização e perícias médico-legais. Padrões de dano e sua valoração – conceitos gerais e introdutórios. Avaliação do dano corporal no âmbito do Direito Civil. Parâmetros do dano temporário e permanentes. Evolução, situação atual e perspetivas futuras da avaliação do dano corporal em Direito Civil. A missão pericial no âmbito da avaliação do dano corporal. A avaliação tridimensional do dano pessoal. O caso das pessoas com afetação grave da funcionalidade e das pessoas nos extremos etários. Princípios gerais de avaliação do dano em Direito Civil. Exame clínico e metodologia pericial. O relatório pericial na avaliação do dano corporal em Direito Civil. Casos práticos. As tabelas de avaliação do dano corporal em Clínica Médico-Legal no âmbito do Direito Civil. A avaliação do dano corporal em situações de agravamento. Pressupostos jurídicos da avaliação do dano em Direito do trabalho. Caracterização do Acidente de trabalho. Acidentes de trabalho e doenças profissionais. Fatores de risco. Princípios da avaliação do dano corporal em Direito de trabalho. A tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais. Princípios da avaliação do dano corporal em Direito de trabalho. O relatório pericial. O dano corporal em direito civil e na legislação dos acidentes de trabalho. Nexo de causalidade. Avaliação do nexo de causalidade e estado anterior. Cura e consolidação. Avaliação pericial das sinergias. Os crimes contra a integridade física. A prova pericial em Direito penal. Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. Princípios gerais de avaliação do dano em Direito Penal. Ofensas à Integridade física: exame clínico e metodologia pericial. O relatório médico-legal em direito penal. Apresentação de casos práticos ilustrativos. Vitomologia. Vítimas e vitimações. Teoria da avaliação tridimensional do dano na pessoa. Sua aplicação à avaliação médico-legal do dano pós-traumático. Vantagens e metodologia a aplicar nas perícias. As perícias médico-legais de natureza sexual; A colheita de informação; O exame físico da vítima e do(s) agressor(es); A colheita de amostras para exames complementares. Brainstorming Violência Doméstica: Perspetiva jurídica; Perspetiva psicológica; Perspetiva médico-legal. O perito em tribunal. Avaliação de incapacidades no âmbito da segurança social e da caixa geral de aposentações.
Métodos de ensino e avaliação
Métodos de ensino A carga horária da unidade curricular é de 32 horas de contacto das quais são 16 aulas teóricas de frequência obrigatória, tendo cada aula a duração de 2 horas. As aulas serão distribuídas entre aulas ministradas através de plataforma digital e aulas presenciais. Nestas aulas teóricas, além da transmissão de conhecimentos, procura-se que os estudantes participem colocando questões sobre a matéria lecionada. Métodos de avaliação A avaliação da unidade curricular consiste unicamente num exame final que incidirá sobre a totalidade da matéria lecionada. O exame final será realizado nas épocas de exame previstas. A classificação final da unidade curricular corresponde à nota obtida no exame final. Uma classificação inferior a 10 valores implica a reprovação à unidade curricular. O exame final é comum a todos os alunos, independente da área de formação académica.